Novo programa de habitação Casa Verde e Amarela é lançado pelo Governo

Para substituir o Programa Minha Casa Minha Vida, originado em 2009, o Governo Federal lançou na última terça-feira, dia 25, o Programa Casa Verde e Amarela. O programa habitacional tem a finalidade de atender mais de 1,6 milhão de famílias de baixa renda até o ano de 2024. Além do financiamento habitacional popular, o projeto do novo programa possibilitará também o uso da linha de crédito para a regularização fundiária e melhorias habitacionais (construção, reformas).

O novo programa passará a classificar o público-alvo em três grupos:

  • Grupo 1: famílias com renda até R$ 2 mil;
  • Grupo 2: famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4mil;
  • Grupo 3: famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

Cada grupo terá subsídios e programas diferentes, e essas mudanças deverão estar especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

De acordo com o Governo, os financiamentos de habitações do programa terão as taxas de juros reduzidas em até 0,5 ponto percentual para famílias que tenham renda de até R$ 2 mil mensais e de 0,25 ponto para quem possui renda entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas regiões os juros poderão chegar a 4,25% ao ano, e nas demais regiões os juros será de 4,5% ao ano.

Também será possível renegociar a dívida com a Caixa Econômica Federal, o que antes não era permitido, para os mutuários da extinta faixa 1, que agora pertencerão ao grupo 1. Medidas voltadas para a regularização fundiária urbana, para formalizar moradias de famílias e situação de vulnerabilidade também estão previstas. O objetivo é que 130 mil imóveis sejam regularizados no primeiro ano de programa.